Novo Código Florestal pode livrar senadora de multa

MATHEUS LEITÃO
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.

A senadora recebeu uma multa de R$ 77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.

A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008.

O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi aplicada até hoje porque ela recorreu à Justiça para tentar derrubar o processo.
Procurada, a senadora confirmou a multa, mas depois disse que "uma coisa não tem nada a ver com a outra".

"Eu tinha uma multa ambiental de uma área que inclusive já vendi. É uma multa ambiental, em uma área de uma reserva legal, isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa", disse ela.

Ao se defender no processo, obtido pela Folha, a senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.

Mesmo após vender as terras, Kátia continua a responder pela multa no Ibama, que não é transferível.

Sobre o fato de o projeto relatado por Aldo Rebelo a beneficiar, Kátia Abreu afirmou que não conhece o "conteúdo do novo código", só algumas linhas gerais. "Mas vou torcer muito para que eu e todos os produtores do Brasil possam não ser anistiados, mas sim justiçados", disse.

VIOLAÇÕES

Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo. "A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código.
Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia. O desmatamento dependia de autorização do Ibama", diz Gisi.

O novo código florestal está em debate numa comissão especial da Câmara. A votação na comissão, de maioria ruralista, está prevista para a próxima segunda-feira. Depois, o projeto vai a plenário.

Indagado sobre quem seriam os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter "a mínima ideia do que poderia acontecer". "O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a possibilidade de regularização", disse ele.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/753097-novo-codigo-florestal-pode-livrar-senadora-de-multa.shtml

Muito mais carbono no ar

Notícia - 10 jun 2010
Fonte: Greenpeace Brasil

Cálculo conservador conclui que, somente na Amazônia, a conta de emissões de CO2 aumenta em 31,5 bilhões, caso seja mantida proposta de mudança no Código Florestal.

Se aprovada, a proposta ruralista para o novo Código Florestal, apresentada ontem (09.06) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), poderá provocar, em um cálculo conservador, um aumento de nas emissões brasileiras de CO2 na atmosfera.

O cálculo, resultado de uma estimativa preliminar do Greenpeace e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), vale somente para a Amazônia e foi feito com base em um dos artigos do novo texto, o que extingue das pequenas propriedades a Reserva Legal, área de mata nativa que, pelo atual Código Florestal, deve ser mantida em qualquer propriedade rural.

A conta: ficam dispensadas de preservar a área de Reserva Legal propriedades com menos de quatro módulos – na média, algo em torno de 400 hectares. Multiplicando este valor pelo número de pequenas propriedades da região, estimado pela própria Confederação Nacional da Agricultura (CNA), perderemos cerca de 30 milhões de hectares protegidos.

O Greenpeace partiu para um cálculo ainda mais conservador. Descontou destas, um terço, considerando que são propriedades que não se encontram sob o registro do bioma Amazônia, onde o percentual de proteção é de 80%, e sim do Cerrado, cujo valor cai para 35%. Fechou-se assim em 20 milhões de hectares.

Para as fazendas maiores de quatro módulos, a área de Reserva Legal começa a ser computada descontando-se os 400 hectares. Se considerarmos que temos 122 mil fazendas nestas condições – de novo, números da CNA - a matemática nos leva a mais 48,8 milhões de hectares que deixam de ser preservados. Mais uma vez sendo conservador, o cálculo supôs que todas estas propriedades estão no bioma Cerrado e lá se vão outros 17 milhões de hectares de floresta.

“Se levarmos em consideração que todo o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e partes do Tocantins e Maranhão são regiões de bioma Amazônia, que deveriam ter 80% de Reserva Legal preservadas, o número real é muito maior”, diz Paulo Adário, coordenador da Campanha de Amazônia.

Somados os valores acima, chega-se a 85 milhões de hectares de áreas protegidas perdidas. “Isto, multiplicado por 366 toneladas de CO2 por hectare, número também conservador do governo para a quantidade de carbono por área de floresta, estaremos emitindo 31,5 bilhões de toneladas de CO2, ou sete vezes mais do que a meta de redução do governo brasileiro para 2020”, conclui Paulo Adário.